CLDF

(Autoria: Roosevelt Vilela)

Requer realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 2.312 de 2021, que “dispõe sobre o Serviço Público de Loteria no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”. 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento nos artigos 85 e 239, ambos do Regimento Interno desta Casa, solicita-se a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 2.312 de 2021, que “dispõe sobre o Serviço Público de Loteria no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”, a ser realizada no dia 17 de novembro de 2021, às 09 horas da manhã.

JUSTIFICAÇÃO

No dia 21 de outubro de 2021, chegou a esta Casa o Projeto de Lei nº 2.312 de 2021, de autoria do Poder Executivo, o qual “dispõe sobre o Serviço Público de Loteria no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”.

Como Presidente da Comissão de Segurança e membro da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, entendo que um Projeto dessa magnitude, que estabelece a autarquia Loteria do Distrito Federal, não deve ser apenas discutido em mera reunião de Comissão ou sessão plenária, é necessária a participação de toda a sociedade civil nesse sensível momento de tramitação da proposta, sendo, portanto, imprescindível a audiência pública.

A audiência pública, nesse sentido, mostra-se um instrumento de diálogo essencial principalmente quando se trata de um assunto tão delicado quanto o da propositura em epígrafe. Outrossim, é um espaço para construção de ideias em comunidade, medida extremamente importante diante de uma mudança legislativa de tamanha significância, que alterará não só a dinâmica econômica do Distrito Federal, mas também a cultura da nossa Cidade.

Por fim, na exposição de motivos enviada pelo Governador, o resultado líquido da Loteria do Distrito Federal será aplicado em “programas e projetos de interesse social, relacionados precipuamente à saúde, educação, ação social, e seguridade social”. Impactos em áreas de interesse público relevante que precisam ser estudados com mais cuidado por todos parlamentares, autoridades envolvidas e cidadãos.

No mais, no lugar do tema anteriormente proposto por este Parlamentar, via requerimento de n° 2.887 de 2021, optou-se por utilizar a data do dia 17 de novembro para debater a presente matéria, visto que o Projeto nº 2.312/2021 tramita em regime de urgência nesta Casa, sendo o debate sobre o assunto extremamente necessário, de forma a evitar aprovação da propositura sem que tenha ocorrido o necessário debate em torno do tema.

Diante do exposto, conclamo o apoio dos nobres pares para a aprovação do requerimento ora apresentado.

Sala das sessões,

roosevelt vilela

Deputado Distrital

(Autoria: )

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Cultura do Distrito Federal, a construção de um Complexo de Cultura no Paranoá em área já definida de 10 mil m2 no Paranoá Parque.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Cultura do Distrito Federal, a construção de um Complexo de Cultura no Paranoá em área já  definida de 10 mil m2 no Paranoá Parque.

JUSTIFICATIVA

O Paranoá é uma das cidades mais antigas do DF. Com 58 anos de existência e com cerca de 70 mil moradores, desenvolve ações culturais que vão desde a capoeira, dança, teatro, grafite, atividades musicais, Bumba Meu Boi ao artesanato. Com um conselho de cultura ativo, o Paranoá tem se destacado ao longo dos anos pelas proativas intervenções do conselho de cultura local. Não raro, os conselheiros e a própria comunidade tem cobrado em reuniões com autoridades a construção de um complexo de cultura para a região. Embora seja uma cidade riquíssima em ativistas culturais e grupos organizados da cultura, é uma comunidade carente de em espaço para executar seus projetos culturais.

Hoje o Paranoá e sua cidade co-irmã Itapoã têm juntas uma comunidade de mais de 150 mil moradores. Ao mesmo tempo em que essas cidades crescem, aumentam também a falta de escolas, as opções de lazer e a violência, especialmente, entre os mais jovens. Assim, a cultura é e deve ser uma alternativa pedagógica e social para a comunidade.

Ademais, o Paranoá  e o Itapoã, em especial o Paranoá-Parque, são cidades carentes de equipamentos públicos comunitários, de oferta de serviços públicos e de desenvolvimento cultural. 

Assim, a construção de um complexo de cultura pode cumprir a função de mobilizar e aglutinar as pessoas com o mote na cultura, podendo, assim, ser um centro de mobilização da cultura na comunidade, debatendo sobre os rumos e projetos culturais, impulsionando a formação social das lideranças e dos ativistas culturais.

Diante do acima elencado, peço aos nobres pares que aprovem a presente indicação. 

PROFESSOR REGINALDO VERAS

Deputado Distrital

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAF

Projeto de Lei Complementar 90/2021 

Define os parâmetros de uso e ocupação do Lote 1 do Setor Cultural Sul - SCTS na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, 3 de novembro de 2021.

(Autoria:  Deputado José Gomes)

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Novacap, a revitalização das Quadras Poliesportivas, parques infantis no Condomínio Genesis Chácara 05 Conjunto O – Sol Nascente Trecho 03, na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos no art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Novavap, a revitalização das Quadras Poliesportivas, parques infantis no Condomínio Genesis Chácara 05 Conjunto O – Sol Nascente Trecho 03, na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa reivindicação da comunidade, que tem poucas e deterioradas opções para a prática de atividades físicas e recreação. É de conhecimento coletivo que além da prevenção de inúmeros problemas de saúde, as atividades recreativas e desportivas auxiliam na melhor socialização, além de propiciar um ambiente seguro e que retira os jovens de perigos como a criminalidade.

Ante o exposto, conclamamos os nobres pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de que estaremos atendendo aos anseios da população.

Sala das Sessões, em 

José gomes 

Deputado Distrital

FOLHA DE VOTAÇÃO - CAF

IND 7663/2021, 7693/2021, 7696/2021, 7702/2021, 7761/2021.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, 3 de novembro de 2021.

(Autoria: )

Sugere ao Poder Executivo por intermédio do IBRAM a revitalização do Parque Vivencial do Paranoá-DF com construção de parque infantil, pista de skate e teatro de arena

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio do IBRAM, a revitalização do Parque Vivencial do Paranoá-DF com construção de parque infantil, pista de skate e teatro de arena.

JUSTIFICATIVA

O parque Vivencial do Paranoá representa o maior e melhor espaço físico de convívio familiar da comunidade. Além de ser um espaço de diversão nos finais de semana, o parque ainda guarda lembranças da construção de Brasília e do início da ocupação da cidade do Paranoá. O lugar abriga a capela  São Geraldo restaurada em 2012 e um parque infantil. Está localizado ao norte das Quadras 2 e 3 da Região Administrativa do Paranoá. E no o extremo sul, pela junção entre a Estrada Parque Paranoá-EPPR, a Estrada Parque Contorno-EPCT e tem uma área de quase 42 hectares.
           

 Criado pela Lei n° 1.438 no dia 21 de maio de 1997, a inauguração do parque aconteceu no dia 26 de abril de 2002.  A ocupação da área onde hoje é o parque vivencial começou em 1957, com a chegada dos primeiros operários para trabalhar na construção da Barragem do Paranoá, inaugurada em 1960. Do antigo acampamento, restam lembranças. Além da caixa d‘água, construída para abastecer os moradores do local. 

Assim, a revitalização do Parque com a construção de estruturas de diversões dialogadas com a comunidade  vai contribuir na qualidade de vida da comunidade e na preservação do espaço.

Diante do exposto, peço aos nobres pares que aprovem a presente indicação.

PROFESSOR REGINALDO VERAS

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Roosevelt Vilela)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor José Carlos Gentili.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta,

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor José Carlos Gentili.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 

JUSTIFICAÇÃO

O senhor José Carlos Gentili é gaúcho, nascido em 30 de maio de 1940, na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul. Completou o curso básico no Colégio Farroupilha, antigo Educandário Alemão Deutscher Hilfsverein, também em Porto Alegre-RS.

No ano de 1989, o senhor José Carlos Gentili ingressou na Academia de Letras de Brasília, onde é Membro Emérito, tendo exercido por dezessete anos, o cargo de Diretor-Tesoureiro.

Em seguida, o homenageado exerceu o cargo de Presidente de Honra Perpétuo, por oito anos, também da Academia de Letras de Brasília.

Ademais, José Carlos Gentili é correspondente da Academia das Ciências de Lisboa e Patrono da Associação Internacional dos Colóquios da Lusofonia (AICL), nos Açores.

Outrossim, o homenageado é Membro do Conselho-Geral do Museu da Língua Portuguesa de Bragança, em Portugal.

José Carlos Gentili foi também, fundador e primeiro presidente da Academia Maçônica do Distrito Federal.

Além disso, o homenageado é um pioneiro da nova Capital do Brasil, Brasília-DF, onde chegou em 14 de abril de 1960, sendo inclusive membro do Clube dos Pioneiros de Brasília, do qual, aliás, foi Presidente por mais de dez anos.

Vale ainda destacar que, o homenageado é membro de inúmeras outras academias literárias, do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal, do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, e da Casa do Poeta de Brasília. 

Registra-se ainda, que José Carlos Gentili foi fundador e Presidente do Fórum Internacional da Língua Portuguesa e do Partido Político Educa Brasil.

Como fruto da seu trabalho e do seu histórico de vida, em 2017 o Senhor José Carlos Gentili foi agraciado com o Prêmio Nacional Antenor Nascentes, concedido pela Academia Brasileira de Filologia, da qual ocupa a função de Membro Correspondente Nacional.

Por oportuno, insta destacar que o senhor José Carlos Gentili possui as seguintes obras publicadas:

Ensaio: de Alpendre.

Poesia: Temos de versos; Quintal do Universo; Galo do Apocalipse; Voo Sideral; Vastidão do Nada; Aldeia do Bispo; Bolsa de Pastor; Terras de Lava; Universo do Verso; El Universo do Verso; e Origem de Las Almas (espanhol).

História: Os Bicentenários da Inconfidência Mineira e Revolução Francesa; Izabel Maria-Duqueza de Goyaz; Patrimônio da Capela; Agonia da Solidão; A Igreja e os Escravos; Fiat Lux - Villa do Acarape Precursora da Liberdade; Capitão da Pamonha; José Carlos Gentili/Um cidadão do Mundo; Os 30 Anos da Academia de Letras de Brasília; Guarda Especial de Brasília-GEB; Ocorrências Policiais da Guarda Especial de Brasília-GEB; Mais Médicos?.

Romance: Lagoa dos Cavalos.

Matemática: Análise Matemática Superior.

Maçonaria: Um Quarto de Hora; Projeto Amanhã; Jubileu de Prata.

Direito: Os Bancos de Dados e o Código de Defesa do Consumidor.

Filologia: A Infernização do Hífen.

Sociologia: O Futuro da Europa passa também pelo Brasil;

Genealogia: Convés da Esperança;

Memória: Vivências.

Antropologia: Caso e Descaso do Museu da Estrada Real dos Curraes.

Crônica: Odisseia da Gnose. 

Diante do exposto, constata-se a grande contribuição do homenageado para com o Distrito Federal, atuando no fortalecimento e valorização da cultura, memória, educação, arte e literatura, o que faz jus ao recebimento de tão importante honraria distrital.

Por oportuno, insta salientar que a presente proposição é fruto de sugestão apresentada pelo Senhor Evaldo Feitosa dos Santos , Tabelião do 4º Ofício de Notas do Distrito Federal, após reunião realizada no gabinete deste parlamentar.

Por fim, também cumpre ressaltar que a proposição observa todos os requisitos estabelecidos na Resolução nº 250 de 2011, haja vista que o homenageado nasceu fora do Distrito Federal, não exerce cargo público, e tem uma longa trajetória de dedicação para com importantes instituições do segmento  de letras do Distrito Federal. 

Diante de todo o exposto, conclamo os nobres pares à aprovação da presente proposição.

Sala das sessões,        de                                      de 2021.

ROOSEVELT VILELA

DEPUTADO DISTRITAL